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Título:
LEI Nº 17.145 25/07/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para suprimir a alínea "c" do inciso CCXXIII do art. 7º e inserir inciso ao art. 7º, redefinindo o Dia do Nordestino para 2 de agosto, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 26/07/2019 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 171/2016 (
ver documento
)
Autor(es):
Mario Covas Neto; Adriana Ramalho
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 2 de agosto.
Indexação:
Dia do Nordestino
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